Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade estabelece as regras para coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos participantes da V Feira de Ciência e Tecnologia do Oeste Paulista (V FCTOP), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao realizar a inscrição na Mostra Científica ou na Premiação de Vídeos da V FCTOP, os participantes declaram estar cientes desta Política e concordam com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

O regulamento da Mostra Científica prevê a inscrição de estudantes, professores orientadores e coorientadores, a submissão de pôsteres, vídeos e a avaliação técnica dos projetos.

2. Controlador dos Dados

O tratamento dos dados pessoais será realizado pela Comissão Organizadora da V Feira de Ciência e Tecnologia do Oeste Paulista (FCTOP), responsável pela organização, execução e divulgação do evento.

3. Dados Pessoais Coletados

Para participação no evento poderão ser coletados os seguintes dados:

Dos estudantes

• nome completo;
• escola de origem;
• município;
• série/ano;
• categoria de participação;
• e-mail (quando aplicável);
• imagem;
• voz;
• fotografias;
• vídeos;
• informações constantes nos trabalhos submetidos.

Dos professores orientadores e coorientadores

• nome completo;
• instituição de vínculo;
• e-mail;
• telefone;
• CPF;
• imagem;
• voz.

Dados dos projetos

• título;
• área do conhecimento;
• autores;
• orientadores;
• instituição de ensino;
• pôster;
• vídeo;
• demais documentos submetidos.

O regulamento estabelece que os projetos devem conter identificação dos autores, escola, orientador e demais informações científicas necessárias à avaliação.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:

• realização das inscrições;
• organização da programação científica;
• comunicação com participantes;
• avaliação dos projetos;
• emissão de certificados;
• elaboração de listas de participantes;
• divulgação dos trabalhos selecionados;
• publicação dos anais da feira;
• divulgação científica e institucional;
• registro histórico do evento;
• atendimento de obrigações legais;
• prestação de contas a instituições apoiadoras e agências de fomento, quando aplicável.

5. Publicação dos Trabalhos Científicos

Os participantes autorizam a publicação dos trabalhos submetidos, total ou parcialmente, nos meios oficiais da FCTOP.

Poderão ser publicados:

• título do trabalho;
• resumo ou texto completo;
• pôster;
• figuras;
• tabelas;
• fotografias constantes do trabalho;
• vídeos;
• nome dos autores;
• nome dos orientadores;
• instituição de ensino;
• município;
• categoria e área do conhecimento.

Os trabalhos poderão integrar:

• Anais da Feira;
• site oficial;
• repositórios institucionais;
• publicações digitais;
• materiais de divulgação científica.

A publicação terá finalidade exclusivamente científica, educacional e institucional, sem remuneração aos autores.

6. Direitos Autorais

Os direitos autorais dos trabalhos permanecem pertencentes aos respectivos autores.

Ao realizar a submissão, os autores concedem à Comissão Organizadora licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para divulgar, reproduzir, armazenar e disponibilizar os trabalhos em meio físico ou digital, exclusivamente para fins científicos, educacionais e institucionais.

A organização não reivindica a titularidade da propriedade intelectual dos projetos.

O regulamento já reconhece que os projetos pertencem aos estudantes, permitindo apenas cessão de uso em situações específicas.

7. Responsabilidade pelo Conteúdo

Os autores são integralmente responsáveis:

• pela originalidade do trabalho;
• pelo conteúdo científico apresentado;
• pela obtenção das autorizações necessárias para utilização de imagens, tabelas ou materiais de terceiros;
• pelo respeito aos direitos autorais;
• pelo cumprimento das normas éticas aplicáveis.

A Comissão Organizadora não se responsabiliza por eventual infração a direitos de terceiros decorrente do conteúdo submetido.

8. Uso de Imagem e Voz

Durante a realização da Feira poderão ser produzidos:

• fotografias;
• gravações de vídeo;
• gravações de áudio;
• transmissões ao vivo;
• entrevistas.

Ao participar do evento, os participantes autorizam, de forma gratuita, a utilização de sua imagem e voz para divulgação institucional e científica da FCTOP.

As imagens poderão ser utilizadas em:

• site oficial;
• redes sociais;
• imprensa;
• materiais promocionais;
• apresentações institucionais;
• relatórios;
• publicações impressas ou digitais.

Não haverá qualquer remuneração pelo uso dessas imagens.

O regulamento da Mostra Científica já prevê a autorização para utilização da imagem e voz dos participantes nos vídeos submetidos e sua divulgação institucional.

9. Divulgação dos Vídeos

Os vídeos submetidos para a Premiação de Vídeos poderão ser publicados nos canais oficiais da FCTOP, especialmente no Instagram, utilizando os recursos disponíveis na plataforma.

Os participantes autorizam:

• publicação dos vídeos;
• identificação dos autores;
• marcação dos perfis informados na inscrição;
• utilização do recurso "Colaboração (Collab)";
• manutenção do vídeo publicado mesmo após o encerramento do evento.

O regulamento específico da premiação estabelece que os vídeos finalistas serão publicados no perfil oficial da FCTOP e poderão utilizar o recurso Collab do Instagram.

10. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Comissão Organizadora;
• Comissão Científica;
• pareceristas;
• equipe de tecnologia responsável pelo sistema de inscrições;
• equipe de comunicação;
• instituições organizadoras;
• órgãos financiadores, quando exigido;
• empresas responsáveis pela hospedagem do sistema.

Não haverá comercialização dos dados pessoais.

11. Armazenamento

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

• execução do evento;
• manutenção dos registros históricos;
• preservação dos anais científicos;
• cumprimento de obrigações legais.

Os trabalhos científicos poderão permanecer disponíveis permanentemente em repositórios institucionais e nos anais da FCTOP.

12. Segurança da Informação

A Comissão Organizadora adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação indevida.

13. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar:

• confirmação do tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações;
• atualização cadastral;
• anonimização, quando cabível;
• eliminação dos dados cuja conservação não seja obrigatória;
• informações sobre compartilhamento.

As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail oficial da Comissão Organizadora.

14. Participação de Menores de Idade

Considerando que a V FCTOP é destinada a estudantes da Educação Básica, a inscrição será realizada pelo professor orientador ou representante da instituição de ensino.

O professor orientador declara que a escola possui as autorizações necessárias dos pais ou responsáveis legais para participação do estudante no evento, inclusive quanto ao tratamento dos dados pessoais e ao uso de imagem e voz, quando exigidas pela legislação aplicável.

15. Alterações desta Política

A Comissão Organizadora poderá atualizar esta Política sempre que necessário.

A versão vigente será disponibilizada no site oficial da FCTOP.

16. Contato

Dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para o e-mail oficial da Comissão Organizadora da V Feira de Ciência e Tecnologia do Oeste Paulista.